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Documentos Fiscais

Utilize a tela de “Gerar Documentos Fiscais”, para a geração dos arquivos que poderão ser solicitados por um Auditor-Fiscal do Trabalho em uma eventual fiscalização. Como eles podem ser gerados a qualquer momento, recomendamos gerá-los mensalmente após efetuar o fechamento de ponto, e mantê-los em um local seguro em seu servidor.

Os documentos atendem às especificações da Portaria 1510 de 2009 do MTE (revogada), e posteriormente atualizada pela Portaria 671/2021 do MTP. Nesta pergunta frequente vamos tratar sobre os arquivos que podem ser gerados na guia Espelho Ponto, AFDT e ACJEF. Para as guias AFD para REP–A e AFD para REP–P já existem PFs (perguntas frequentes) elaboradas.

Tela de Espelho Ponto, AFDT e ACJEF​

Acesse esta tela pelo Menu principal do sistema selecionando o botão Documentos Fiscais (1): fiscais1

Nesta tela temos:

  • 2. Breve introdução sobre o objetivo de utilização desta tela, e no que tange a questões legais;

  • 3. Filtros que podem ser efetuados para gerar os documentos. Para gerá-los, devemos selecionar no mínimo os campos destacados em vermelho;

  • 4. Os Documentos, são os tipos de arquivos que podem ser gerados. Por padrão, o sistema já traz todos configurados como ‘’Sim” – para gerá-los. No tópico a seguir, detalharemos do que se trata cada um deles!

    Nesta guia podemos selecionar para gerar quatro Documentos Fiscais:

    Espelho de Ponto, Arquivo AFDT, Arquivo ACJEF e Arquivo AEJ:

Espelho Ponto​

Imprime o arquivo do Espelho de Ponto, layout 13no formato “.pdf” – relatório. Neste arquivo, conforme definições da Portaria 671 do MTP, você visualizará por exemplo: marcações originais provenientes do REP, código do horário, tratamentos efetuados sobre os dados originais – se marcação incluída ou excluída manualmente e seu motivo de ajuste, entre outros; fiscais2

Arquivo AFDT​

Gere o arquivo AFDT (Arquivo de Fonte de Dados Tratados), no formato “.txt” – arquivo texto, conforme definições da Portaria 1510 do MTE. Neste arquivo constarão as marcações originadas do REP–C ;

Arquivo ACJEF​

Gere o arquivo ACJEF (Arquivo de Controle de Jornadas para Efeitos Fiscais), no formato “.txt” – arquivo texto, conforme definições da Portaria 1510 do MTE. Neste arquivo é registrado a jornada de trabalho dos colaboradores, horas extras, faltas, entre outros;

Arquivo AEJ​

Gere o arquivo AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada), no formato “.txt” – arquivo texto, conforme definições da Portaria 671 de 2021 do MTP – entrou em vigor a partir de 11/01/2023 para os desenvolvedores de programa de ponto, conforme a Portaria 3.717 de 09/11/2022. A partir desta data, lembramos que o AEJ substitui os arquivos AFDT e ACJEF. Se você já tinha REPs antes desta, estes arquivos serão gerados também!

No AEJ devem estar todas as informações dos tipos de sistema eletrônico de ponto: todos os empregados, os registros, horário contratual, banco de horas, ausências e dados do programa de tratamento. Ao final, o AEJ gera também um arquivo digital assinado eletronicamente.